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#3436329

A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de contas da União?

  • Ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
  • Ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
  • À Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
  • Ao Superior Tribunal de Justiça.
  • Ao Supremo Tribunal Federal.
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