A garantia do acolhimento e melhoria da qualidade da assistência à mulher e criança vítima de violência doméstica e sexual.
B garantia de vinculação da gestante à unidade de referência no seu município de residência, com vistas a melhorar as condições de acesso aos cuidados pré-natais e ao parto e nascimento.
C garantia das boas práticas e segurança na atenção ao aborto previsto em Lei, incluindo a atenção à mulher com gestação de anencéfalos.
D garantia da atenção à saúde das crianças de zero a quatro meses com qualidade e resolutividade.
E garantia de acesso às ações do planejamento reprodutivo.