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#2789829

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, dentre outras atribuições,

  • instaurar o processo de promoção e de remoção de juízes do trabalho.
  • ser relator nato de todas as matérias e recursos administrativos
  • conceder período de trânsito aos juízes promovidos ou removidos, assim como aos servidores, fixando o período, conforme a necessidade e conveniência do serviço, no máximo até trinta dias.
  • determinar a instauração de processo de aposentadoria compulsória do juiz que não a requerer até quarenta dias antes da data em que irá completar setenta anos de idade.
  • organizar a lista de antiguidade dos Juízes Titulares das Varas do Trabalho e dos Juízes Substitutos, no primeiro mês de cada ano.
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