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#2767529

Nos termos do Código Civil, é direito do possuidor de boa-fé.

  • ter ressarcidas as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem de levantar as voluptuárias.
  • exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
  • exercer o direito de retenção pelo valor das pertenças e benfeitorias voluptuárias.
  • ter ressarcidas todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de retenção pelo valor de todas estas.
  • ter ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias.
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