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#2792329

Tem sido corriqueira a deflagração de greve em diversos setores da sociedade. O líder sindical Terêncio, após o fracasso das negociações coletivas com os empregadores da sua categoria, apresenta indicativo de greve que leva à assembleia dos trabalhadores.

Lá o indicativo foi aprovado. Consoante as normas que regulam o exercício do direito de greve, verifica-se que

  • caberá ao Ministério Público do Trabalho, em procedimento preliminar, decidir pela legalidade ou não da greve.
  • serão suspensos os contratos de trabalho enquanto durar o período de greve.
  • serão rescindidos os contratos de trabalho durante o período de greve.
  • estão protegidas as manifestações violentas ou pacíficas dos empregados pela imunidade constitucional que protege o direito fundamental à greve.
  • poderão as empresas contratar seguranças e serviços de transporte para compelir os seus empregados a comparecerem ao trabalho durante o período de greve.
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