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#2727173

Segundo o quanto dispõe o Código de Processo Civil, considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que

  • frauda a execução.
  • deixa de contestar a ação.
  • não apresenta embargos à execução.
  • resiste, ainda que de forma justificada, a ordens judiciais.
  • intimado, não indica ao juiz, em 10 (dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
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