De acordo com o texto do Código de Posturas de Braga, a limpeza, pintura ou reforma
de fachadas de prédios em alinhamento com vias ou logradouros deverá ser autorizada pelo(a)
________________ que estabelecerá as medidas necessárias de proteção aos transeuntes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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