A Advertência.
B Cassação do direito de efetuar novos seguros.
C Suspensão para atuação em um ou mais ramos de seguro ou resseguro.
D Suspensão do exercício das atividades ou profissão abrangidas por este Decreto - Lei pelo prazo de até cento e oitenta dias.
E Inabilitação, pelo prazo de dois a dez anos, para o exercício de cargo ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras e resseguradores.