A pagamento de juros sobre a dívida pública interna.
B gasto com a aquisição de ações em empresas estatais nas quais o ente da Federação seja o controlador.
C gasto com a construção de bens públicos de uso coletivo, tais como estradas, pontes e viadutos.
D pagamento de quotas de amortização da dívida pública externa.
E pagamento de empréstimos obtidos junto a instituições financeiras com base em antecipação de receitas.