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#2184529

A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar

  • do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.
  • da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008.
  • do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.
  • da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008.
  • da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 05 de fevereiro de 2008.
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