Todos os direitos e garantias previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são
direitos humanos, é dever da família, do poder público e da sociedade zelar pela proteção e pelo
desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens em qualquer lugar do Brasil. O artigo 53
do ECA, trata do direito à educação, sendo direito fundamental de crianças e adolescentes. Analise
as alternativas e marque aquela que corresponde ao direito à educação, assegurado no artigo 53
previstos no ECA.
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