A Via de regra, referidos crimes são apurados mediante ação penal pública incondicionada.
B ação penal pode-se iniciar antes de decretada a falência.
C A competência é do juiz criminal da jurisdição onde o crime tenha ocorrido.
D O órgão do MP não poderá aguardar a apresentação da exposição circunstanciada do administrador judicial para oferecer a denúncia.
E Decorridoin albiso prazo de que o MP dispõe para oferecer denúncia, não haverá possibilidade de se oferecer ação penal privada subsidiária da pública.