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#2948429

São absolutamente incapazes, para a prática de atos civis,

  • os ébrios habituais e os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • os pródigos e aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos.
  • os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.
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