A A investidura em cargo do magistério municipal será sempre por concurso de provas e títulos.
B Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
C A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem exceções.
D Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.