A normatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente.
B decidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.
C estabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual.
D coordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica.
E viabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região.