A meta 1 do Plano Nacional de Educação tem como foco a universalização da Educação
Infantil. Para tanto, propõe as seguintes estratégias:
I. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a
6 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
II. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de
assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.
III. Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue
para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
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