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#3009593

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

  • importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
  • importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
  • não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
  • importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
  • importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.
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