A O Estatuto nunca poderá ser aplicado se a pessoa em questão já for maior de dezoito anos.
B A garantia de prioridade não compreende a formulação e a execução de políticas sociais públicas.
C Direitos inerentes a crianças e adolescentes indígenas não estão inclusos por terem legislação própria.
D Os direitos enunciados no Estatuto se aplicam igualmente a crianças e jovens neurotípicas e neuroatípicas.