Analise as assertivas a seguir, considerando o disposto na Lei Municipal
nº 2.263/2010:
• Construir, instalar, ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de São Martinho, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços submetidos ao regime desta Lei sem licença do órgão ambiental competente, ou contrariando as normas legais e os regulamentos pertinentes.
• Opor-se à exigência de exames técnicos e laboratoriais ou a sua execução pelas autoridades competentes.
• Praticar atos de comércio e indústria ou assemelhados, compreendendo substâncias, produtos e artigos, de interesse para a saúde ambiental, sem a necessária licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando o disposto nesta Lei e nas demais normas legais e regulamentos pertinentes.
Elas são exemplos de:
• Construir, instalar, ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de São Martinho, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços submetidos ao regime desta Lei sem licença do órgão ambiental competente, ou contrariando as normas legais e os regulamentos pertinentes.
• Opor-se à exigência de exames técnicos e laboratoriais ou a sua execução pelas autoridades competentes.
• Praticar atos de comércio e indústria ou assemelhados, compreendendo substâncias, produtos e artigos, de interesse para a saúde ambiental, sem a necessária licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando o disposto nesta Lei e nas demais normas legais e regulamentos pertinentes.
Elas são exemplos de:
