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#2995949

De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações deverão ser considerados os seguintes aspectos, exceto: 

  • A viabilidade da divisão do objeto em lotes.
  • O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
  • O custo para a administração de uma contratação única, cotejado com as vantagens da redução de custos com o parcelamento das compras.
  • O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
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