A à entidade de atendimento não governamental que descumprir portaria judicial reguladora do serviço.
B aos pais ou responsável que autorizem o filho adolescente a viajar desacompanhado para outro estado da federação.
C à criança autora de ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça.
D ao adolescente que praticou ato infracional mediante violência ou grave ameaça.
E ao conselheiro tutelar que se ausentar por mais de três vezes, sem justificativa, das sessões plenárias do órgão.