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#2791093

Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:

  • aprovação em concurso público de provas, cujo prazo de validade pode ser equivalente a um ano
  • eleição direta, mediante sufrágio universal, atendidos os requisitos de idoneidade previstos em lei
  • indicação por partido político para ocupar o cargo passível de demissãoad nutumpelo chefe do serviço
  • nomeação para exercício de mandato fixado em lei e submetido ao controle do Poder Legislativo
  • derivação de cargo originário para aquisição da vitaliciedade no cargo de provimento conexo
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