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#2740293

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

  • declarar incontinênti o vencedor do certame e colher a sua assinatura no contrato.
  • apregoar novamente os demais licitantes para que tenham a oportunidade de oferecer proposta mais vantajosa
  • submeter de imediato a proposta vencedora ao seu superior hierárquico para a devida aprovação.
  • decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
  • solicitar ao interessado que apresente a declaração provando que cumpre os requisitos de habilitação do certame.
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