A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
Tanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita
bruta de vendas/serviços quanto o PIS/Pasep e a Cofins
incidentes sobre as receitas financeiras serão
evidenciados, na demonstração de resultados, como
deduções da receita bruta.
