Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e
as adjacências onde o presidente da República e o
vice‐presidente da República trabalham ou residem
oficialmente durante o mandato presidencial são
considerados como áreas indispensáveis à segurança
nacional.
