A Cumpre à União definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades.
B Cumpre aos Estados assegurar processo estandardizado de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.
C Cumpre aos Municípios assumir o transporte escolar de todos os alunos da educação básica.
D Cumpre às escolas elaborar e executar sua proposta pedagógica.
E Cumpre aos docentes prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.