A O capital base que um ressegurador local deverá manter, a qualquer momento, é igual a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
B O ressegurador local será considerado em estado de insolvência econômico-financeira, sendo automaticamente cassada a autorização para operação, quando a insuficiência de patrimônio líquido ajustado da sociedade for superior a 70% (setenta por cento) do capital mínimo requerido.
C Capital adicional é o montante fixo de capital que um ressegurador local deverá manter para poder garantir os riscos inerentes a sua operação.
D Os resseguradores locais deverão apresentar, quando do encerramento de seus balanços e de seus balancetes de março e setembro, patrimônio líquido ajustado maior ou igual ao capital mínimo requerido.