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#2279705

A Resolução CFESS nº 556/2009 estabelece procedimentos para efeito da lacração de material técnico e sigiloso do Serviço Social, em caso de demissão ou exoneração do assistente social. Estabelece ainda a referida resolução, em seu artigo 6º, que em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o procedimento do profissional responsável pelo serviço em relação a toda documentação produzida, que pela natureza sigilosa de seu conteúdo requeira medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação, poderá ser de

  • incineração, com imediata comunicação ao CRESS.
  • destinação aos representantes legais da instituição.
  • entrega à área de memória técnica, até a data da extinção.
  • arquivamento em local reservado para tal.
  • transferência para seu arquivo pessoal, mediante termo de guarda.
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