Pesquisando a legislação constante no Edital de Abertura
de Inscrições para o concurso de Técnico em Gestão:
Inspetoria de Alunos, publicado pela FITO, Everaldo verificou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no
9.394, de 1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil, da educação
básica ao ensino superior. Verificou, também, que em
seu art. 1o
, § 1o
, está disposto: “Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente,
por meio do ensino, em instituições próprias”, e que, no
§ 2o
do mesmo artigo, estabelece que a educação escolar “deverá vincular-se
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