A A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
B Ficam proibidos a produção, a fabricação, a importação, a exportação, o comércio e o uso de substâncias e medicamentos proscritos.
C Todos os medicamentos anorexígenos – lista B2 – somente podem ser prescritos por um prazo máximo de 30 dias de uso.
D Os anticonvulsivantes devem ser prescritos em receita de controle especial em duas vias.
E As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.