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#2244749

Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que

  • Os Municípios podem aplicá-la, nos termos das leis específicas e locais.
  • É vedada a instituição de quaisquer tributos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto.
  • É vedada a instituição de quaisquer tributos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
  • É vedada a instituição de quaisquer impostos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
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