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#2554293
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2019 GUALIMP Prefeitura de Porciúncula - RJ
Agente Tributário

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:

  • Sujeito Titular.
  • Sujeito Tributário.
  • Sujeito Passivo.
  • Sujeito Ativo.
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