A A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B É considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
C A prática do racismo é crime imprescritível, sujeitando o agente a pena de reclusão, sendo possível a estipulação de fiança.
D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.
E Os cargos de Presidente da República e de Governador de Estado são privativos de brasileiro nato.