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#2913205
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
2019 AMEOSC Prefeitura de Anchieta - SC
Psicólogo

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto:

  • Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
  • Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
  • Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
  • Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
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