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#1604205

João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de passar para o padrão imediatamente superior na classe em que estava inserido.
Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:

  • pode ocorrer por meio da promoção funcional;
  • pode ocorrer por meio da ascensão funcional;
  • pode ocorrer por meio da progressão funcional;
  • pode ocorrer por meio da transposição de cargos;
  • não pode ocorrer, sob pena de burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público.
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