A A condenação por crime de abuso de autoridade gera automaticamente a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
B Somente o servidor público pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
C O erro ocasionado por conduta culposa do agente público não exclui o crime de abuso de autoridade.
D A condenação por crime de abuso de autoridade torna certa a obrigação de indenizar o dano causado.