A Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos, composta por ensino fundamental e médio.
B Educação básica obrigatória e gratuita apenas até os 15 anos, incluindo apenas ensino fundamental.
C Educação obrigatória apenas para o ensino médio, sendo as demais etapas facultativas.
D Educação básica paga dos 4 aos 13 anos, organizada conforme a realidade regional.
E Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.