Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma
solicitação de outro órgão público para acessar um
conjunto de dados que não possui nenhuma restrição
de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras
para sua disponibilização. De acordo com o Decreto
nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento
de dados em três níveis, como deve ser classificado
e como deve ocorrer o compartilhamento de dados
públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso
e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?
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