A O plano regional de saneamento básico deve contemplar todos os componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
B As disposições constantes do plano regional de saneamento básico não prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
C Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes não poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.
D Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
E Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.