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#3708849

Nos termos da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), assinale a alternativa que caracteriza corretamente o termo de fomento.

  • Instrumento de parceria em que a Administração Pública propõe o objeto e transfere recursos financeiros à OSC para execução de atividade de interesse público.
  • Instrumento de parceria em que a OSC propõe o objeto e há transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
  • Instrumento de parceria sem transferência de recursos financeiros, utilizado quando a iniciativa do projeto é da OSC, cabendo à Administração apenas acompanhar resultados.
  • Instrumento contratual típico de prestação de serviços, regido pela Lei de Licitações, em que a OSC executa atividade definida pela Administração mediante pagamento.
  • Instrumento por meio do qual se formaliza doação sem controle, dispensada a apresentação de plano de trabalho, metas e prestação de contas.
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