A Ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte
B Trinta metros ao redor de lagoas e lagos naturais.
C Em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.
D Nas restingas, em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.
E Nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.