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#3674305

Uma servidora que trabalha em local insalubre comunicou ao setor de recursos humanos que está grávida. O departamento precisa adotar as providências previstas na Lei Complementar n.º 1/2003 para garantir a proteção à saúde da servidora e do bebê. De acordo com essa norma, a servidora gestante que trabalha em local insalubre deverá:

  • Solicitar licença remunerada até que as condições do ambiente sejam modificadas.
  • Optar entre o afastamento imediato ou a manutenção do adicional de insalubridade.
  • Permanecer no mesmo local com redução proporcional da jornada de trabalho diária.
  • Receber adicional compensatório enquanto permanecer em atividade no local insalubre.
  • Ser afastada para exercer suas atividades em local salubre, em serviço não penoso e não perigoso.
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