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#3744705

Acerca da evolução histórica do Direito Empresarial e de seus marcos legislativos, assinale a alternativa CORRETA.

  • Na Fase Subjetiva (corporativista), o elemento central é o ato de comércio, razão pela qual o critério delimitador do Direito Comercial era a prática de atos mercantis.
  • A Fase Objetiva (Teoria dos Atos de Comércio) consolidou-se na Idade Média, tendo como marco as corporações de ofício e a pergunta-chave “Quem é o comerciante?”.
  • A Fase Subjetiva Moderna (Teoria da Empresa) desloca o foco para a atividade econômica organizada, tendo como marcos o Código Civil Italiano de 1942 e, no Brasil, o Código Civil de 2002.
  • No Brasil, o Código Civil de 2002 revogou integralmente o Código Comercial de 1850, inclusive a parte relativa ao comércio marítimo, por disciplinar exaustivamente toda a matéria empresarial.
  • A principal insuficiência da Teoria da Empresa foi excluir a circulação de serviços do âmbito do Direito Empresarial, mantendo-a fora do conceito de empresário do art. 966 do CC/2002.
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