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#2174649

São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

  • a República e os direitos e garantias individuais.
  • a Federação e o processo legislativo.
  • o Direito Constitucional e a moralidade administrativa.
  • a separação de poderes e a República.
  • a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.
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