A a observância das NR é obrigatória pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, em que haja trabalhadores, independentemente do regime de trabalho.
B cabe ao empregador informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
C a observância das NR desobriga do cumprimento de disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em convenções e acordos coletivos de trabalho.
D cabe ao Sistema Único de Saúde por meio do Ministério da Saúde promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT.