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#3112493

O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?

  • Não, porque somente podem incorrer em ato de improbidade administrativa aqueles que recebem remuneração pela atividade que exercem junto à entidade pública.
  • Não, pois o estágio exerce atividade de caráter temporário.
  • A conduta do estagiário somente poderá ser reconhecida como ato de improbidade administrativa se representar ilícito criminal.
  • Sim, pois mesmo aqueles que exercem transitória ou sem remuneração pode incorrer nas práticas de atos de improbidade.
  • Sim, desde que o ato tenha causado prejuízo ao erário público.
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