A O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros e para os conscritos durante o período de serviço militar obrigatório.
B A cassação dos direitos políticos é permitida somente nos casos de improbidade administrativa e condenação criminal transitada em julgado.
C Para concorrer a outro cargo, o prefeito deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
D Brasileiros e estrangeiros analfabetos não podem se alistar como eleitores.
E Para concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado, o candidato deverá ter idade mínima de 35 anos.