João e José iniciaram a criação de crustáceos de água doce nas margens de um riacho existente em imóvel rural situado no
município de Campinas. As atividades realizadas consistiam na instalação de viveiros, captação de água do riacho e despejo de
resíduos no mesmo local, sem nenhum tratamento. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não tinham licença
ambiental para o exercício da atividade. Acerca da responsabilidade pelos eventuais danos ambientais ocasionados,
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