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#2427093

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

  • A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
  • Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
  • A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
  • O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
  • A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.
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