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#2426805

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será

  • sobrestar os processos após concluída a instrução processual e aguardar a solução definitiva do STF.
  • proferir sentença após julgamento do mérito do recurso extraordinário em conformidade com a solução dada pelo STF à matéria.
  • dar andamento regular aos processos, inclusive proferindo sentença, independentemente da solução da repercussão geral pelo STF.
  • dar prosseguimento regular aos processos dos Juizados Especiais Federais, pois, contra os acórdãos de suas turmas recursais não é possível a interposição de recurso extraordinário.
  • sobrestar os processos na fase em que se encontrem e aguardar a solução definitiva do STF.
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